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Juízes do Rio têm verba até para material escolar

Juízes do Rio têm verba até para material escolar


Juízes do Rio têm verba até para material escolar

Além dos salários, juízes do Rio de Janeiro têm direito a receber diversos auxílios para despesas com transporte, moradia, refeição e educação dos filhos até completarem 24 anos. As informações foram publicadas pela Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

São oito os chamados “penduricalhos”, que somados podem elevar os contracheques para R$ 38,6 mil por mês, acima do teto constitucional dos vencimentos do setor público, que é de R$ de R$ 33.763 – nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto.

Segundo a coluna, os magistrados têm direito a verba mensal de R$ 1.136,53 para pagar mensalidade escolar. Quem tem três filhos, teto máximo, embolsa R$ 3,4 mil. Se a mensalidade for menor do que o valor do auxílio, a diferença cobre matrícula, material e uniforme.

O Tribunal de Justiça do estado também concede o benefício “caso o filho do magistrado frequente instituição pública de ensino”. Nesses casos, uma cota da verba é paga no início do ano, para “ressarcir as despesas de material e uniforme”.

Desde 2012, uma ação no Supremo Tribunal Federal contesta os benefícios concedidos aos juízes do Rio pelo então governador Sérgio Cabral. O caso deve voltar a ser analisado já que depois de cinco anos com a ação o ministro Luiz Fux a devolveu para julgamento.

 

RTVBrasil – André Bomfim com informações do Y.


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