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Coloquei para consertar e estou demorando a buscar. Posso perder meu produto?

Coloquei para consertar e estou demorando a buscar. Posso perder meu produto?

É mais comum do que se imagina a demora em buscar produtos que estão sendo consertados. Uma prática tão comum pode levar à perda do objeto sob a justificativa de abandono?

Bem, não há qualquer previsão expressa do Código de Defesa do Consumidor nesse sentido, já o Código Civil traz considerações acerca da perda do bem em seu art. 1275, para os casos de: alienação, renúncia, abandono, perecimento da coisa e desapropriação.

No entanto, o abandono previsto no citado artigo não alcança os objetos deixados no conserto cuja busca protela o proprietário, mas sim casos específicos acerca da perda da propriedade de bens imóveis. Portanto, a apropriação do objeto pela empresa baseado nesse dispositivo é conduta ilegal

Nesse sentido, qual seria o comportamento a ser adotado pelas empresas que estão na guarda do objeto diante da inércia do consumidor em retomá-lo?

A empresa deve avisar o cliente e entregar o bem à autoridade policial para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Pelo tempo que a empresa ficou com o bem cabe cobrança de multa caso esta esteja prevista na ordem de serviço. Mas tal multa só poderá ser cobrada a pós a notificação do consumidor e deve ter valor razoável, sob pena de constituir cláusula abusiva ao consumidor.

O entendimento que vem sendo adotado pelos tribunais pátrios é de que o tempo razoável para a busca do bem pelo consumidor é de 30 dias após a sua disponibilização pela empresa.

O ideal, portanto, é que o consumidor se programe para buscar o seu bem no prazo certo para evitar situações indesejadas.

 

Dúvidas entre em contato.

Fonte: direitodetodos                                            

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