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Posso perder meu plano de saúde por inadimplência?

Posso perder meu plano de saúde por inadimplência?

Sim, caro consumidor.

Desde o ano de 1999 mantem-se a possibilidade de suspenção ou cancelamento dos planos de saúde em dias situações apenas: fraude do consumidor ou inadimplência.

A exceção existe para os casos de internamento em andamento do beneficiário, quando nem mesmo a inadimplência autoriza o cancelamento.

Para os demais casos, o cancelamento previsto na Lei 9656/98 pode ser operado pelas empresas de planos de saúde a partir de 60 dias de inadimplemento, consecutivos ou não, contatos entre os últimos doze meses de vigência do contrato, desde que haja notificação ao consumidor até o 59º dia.

Observe que o atraso de 60 dias que permite a rescisão do contrato pela operadora refere-se ao período de um ano, ou seja, o consumidor não pode atrasar mais de 60 dias por cada ano de contrato.

A ANS (Agência Nacional de Saúde) determina que a operadora do plano de saúde deve emitir a notificação até o 50º dia do inadimplemento, e nesta tem que constar todas as especificações necessárias para que não haja dúvida quanto ao consumidor, principalmente com relação ao número de dias de inadimplência e o cancelamento como a consequência.

Caso a operadora do plano de saúde realize o cancelamento sem notificar o consumidor, o mesmo pode ingressar judicialmente para reaver a assistência do plano cancelado, bem como o ressarcimento dos possíveis gastos gerados por ocasião da impossibilidade de utilização do serviço.

 

Fonte: epdonline                                                                              

 

 

 

 

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