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Câmara de Vereadores de SAJ aprova projeto que valoriza e credencia Entidade Esportiva Amadora.

Câmara de Vereadores de SAJ aprova projeto que valoriza e credencia Entidade Esportiva Amadora.


Câmara de Vereadores de SAJ aprova projeto que valoriza e credencia Entidade Esportiva Amadora.

Durante sessão extraordinária realizada na manhã de sexta-feira (21) e após muitos debates, o Plenário da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Municipal nº 22/2017 que autoriza o município a repassar verbas para custeio de entidade esportiva amadora. O Projeto de Lei foi enviado pelo Poder Executivo na última terça-feira (11), porém foi solicitado vista pelo vereador Marcos Muniz (DEM) na quarta-feira (18). Dessa forma, o PL foi apreciado nesta sexta-feira (21), quando passou por primeira e segunda discussão, primeira e segunda votação sendo acrescentadas ainda duas propostas de emenda modificativa.

Uma dessas emendas foi apresenta pelo vereador Francisco Damasceno (DEM) que modificou o artigo 5º do projeto. Anteriormente, o referido artigo dizia: Para fazer face às despesas com o convênio a ser celebrado, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial, mediante decreto executivo até o valor de R$: 318.000,00 nos termos do art. 43 da Lei 4320/64. Com a modificação, o novo artigo passou a afirmar que: Para fazer face às despesas com o convênio a ser celebrado, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial, mediante decreto executivo até o valor de R$: 300.000,00 nos termos do art. 43 da Lei 4320/64.

Ou seja, altera o valor do repasse de 318 mil reais para 300 mil reais. Outra emenda foi apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças que acrescentou ao artigo 1º parágrafo único: Os recursos previstos por esta Lei e a serem repassados à entidade nominada ou a qualquer Organização Não Governamental da Sociedade Civil só poderão ser autorizados mediante o estrito cumprimento do quanto previsto pelas Leis 13.019/2014 e 13.204/2015, sob pena de responsabilidade do ordenador da despesa.

“Saímos com um saldo positivo. Por mais que tenham ocorrido inúmeros debates, acredito que a cidade e o esporte só têm a ganhar pela possibilidade da celebração de um termo de convênio entre o município e uma Liga Esportiva de Futebol que, após vários anos, consegue regularizar sua situação, se tornar adimplente e contribuir ainda mais para a valorização do esporte em Santo Antônio de Jesus”, destaca o vereador Uberdan Cardoso (PT), líder do prefeito Rogério Andrade na Câmara.

Cardoso ainda parabenizou o vereador Francisco Damasceno, autor de uma das emendas apresentada ao projeto. “Quando o vereador Francisco Damasceno defende o projeto enviado pelo prefeito, entendendo a sua importância, denota que o colega tem um grau de maturidade e, nesse caso específico, que dilui qualquer lado de discussão colocando em prioridade uma questão maior que é o bem do município”, disse.

“Eu faço os trabalhos aqui na Câmara para o povo de Santo Antônio de Jesus, pois eu tenho que zelar pelo meu município. Se vem um Projeto de Lei do Executivo para credenciar o esporte em Santo Antônio de Jesus, eu tenho que apoiar e defender o projeto. Cabe a mim fiscalizar se esse recurso será aplicado ou como está sendo aplicado. Este é o papel do vereador. Não posso barrar a Câmara de firmar um convênio. Eu sempre darei o meu apoio a qualquer projeto que venha somar com o município”, salientou Damasceno. 

RTVBrasil com informações da ASCOM/CV.

Fotos: Fábio Silva/ASCOM.

 


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