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Ilhéus: Justiça suspende recursos de compensação ambiental de Porto Sul

Ilhéus: Justiça suspende recursos de compensação ambiental de Porto Sul


Ilhéus: Justiça suspende recursos de compensação ambiental de Porto Sul

A Justiça Federal de Ilhéus suspendeu a destinação de recursos de compensação ambiental diante da implantação do Porto Sul, na Bahia. De acordo com a ação, movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia (MPF-BA e MP-BA) contra o Ibama, ICMBio e o Estado, dos mais de R$ 10,6 milhões para compensação, apenas 30% foram destinados para as Unidades de Conservação afetadas na área de influência do empreendimento e no Corredor da Mata Atlântica. 

Na liminar, a Justiça entendeu parte dos pedidos da ação e determinou que o valor não utilizado para compensação seja depositado em juízo e os órgãos suspendam a aplicação do valor da compensação ambiental. O MPF e MP-BA querem que 70% dos recursos sejam destinados para compensação das áreas mais afetadas, como o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Municipal da Boa Esperança, a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, o Parque Nacional da Serra das Lontras, a Reserva Biológica de Una e o Refúgio da Vida Silvestre de Una. Segundo a ação, essas áreas estão em situação precária, com pendencia de regularização fundiária.

O recurso já utilizado foi destinado em áreas fora da Bahia e que não são de Mata Atlântica. Na mesma decisão, a Justiça Federal de Ilhéus também determinou que os réus se manifestem sobre a possibilidade de acordo. A decisão liminar foi assinada em 19 de setembro, mas apenas neste mês de novembro o MPF, após notificado, tomou conhecimento.

RTVBRasil com informações do blog do BN.


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