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Prefeitura de Jequié realizará nesta segunda-feira(28) a Audiência Pública para discutir e aprovar o PPA no CEEP Régis Pacheco.

Prefeitura de Jequié realizará nesta segunda-feira(28) a Audiência Pública para discutir e aprovar o PPA no CEEP Régis Pacheco.


Prefeitura de Jequié realizará nesta segunda-feira(28) a Audiência Pública para discutir e aprovar o PPA no CEEP Régis Pacheco.

Em edital de Convocação de Audiência Pública no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Jequié convocou a sociedade civil organizada para a realização nesta segunda-feira(28) das 8h às 12h no CEEP Régis Pacheco,  Audiência Pública para elaborar o Plano Plurianual – PPA(2018 - 2021), em atendimento ao disposto na Lei n. 101, de 04 de maio de 2000 (LRF). É na audiência que será sintetizado o planejamento previsto para o município de Jequié para um período de quatro anos. Nele, devem constar todas as ações que a Prefeitura e suas entidades irão executar ao longo dos próximos quatro anos, sejam essas ações, atividades contínuas ou projetos de investimento.

Tudo que será feito pelo poder público municipal até o primeiro ano do próximo mandato deve ser escrito sob a forma de programas e de ações e remetido à Câmara de Vereadores para aprovação.

Para tornar possível a participação da população no processo de elaboração do PPA, Jequié realizará a Audiência Pública. A Audiência Pública permite que os gestores e vereadores possam conhecer mais de perto as necessidades de cada região do município e dá a base concreta para que os mesmos possam buscar melhorias nas ações de forma mais eficaz.

Após a audiência, as sugestões serão encaminhadas às secretarias e órgãos responsáveis, de acordo com a área correspondente. O órgão, por sua vez, faz a análise dessa proposição e verifica a viabilidade técnica, econômica e social para incluir no projeto de lei do plano plurianual municipal.

É muito importante a participação do cidadão nesse processo, principalmente, porque ele é quem cobra da gestão pública melhorias. E com a audiência, ele pode, inclusive, fazer parte do processo de desenvolvimento da cidade quando aponta para os gestores e vereadores qual a prioridade do seu bairro ou da sua comunidade. A sociedade civil também deve comparecer, pois já debatem, propõem e fiscalizam as ações da gestão municipal.

 

RTVBrasil – André Bomfim.

 

 


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